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TERMOS E CONDIÇÕES

TERMS AND CONDITIONS

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da aplicação informática “CATCH ME NOW” (doravante designada “Aplicação”), do website www.algarvet.com e do website www.portugalt.com (doravante designado “Site”), da propriedade da ALGARVE T – Cooperativa de Automóveis de Turismo do Algarve, CRL., cooperativa de responsabilidade limitada, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Loulé, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 502 142 693, com sede sita em Rua João de Deus, Edifício Barrocal, r/c esquerdo, Almancil 8135-159 Loulé, Portugal (doravante designada “Algarve T”).

Ao aceder e utilizar a Aplicação e/ou o Site, o utilizador (doravante designado “Utilizador”) reconhece ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.

These Terms and Conditions govern the use of the software application “CATCH ME NOW” (hereinafter referred to as “Application”) and the website www.algarvet.com (hereinafter referred to as the “Site”), owned by ALGARVE T - Cooperative Automobile Tourism do Algarve, CRL., a limited liability cooperative, registered at the Loulé Commercial Registry Office, with Corporate Identity Number 502 142 693, headquartered in Rua João de Deus, Barrocal Building, left r / c, Almancil 8135-159 Loulé, Portugal (hereinafter referred to as “Algarve T”).

By accessing and using the Application and / or the Website, you (hereinafter referred to as “User”) acknowledge that you have read and accepted these Terms and Conditions.

Algarve T

Através da Aplicação e/ou do Site, a Algarve T disponibiliza ao Utilizador um serviço de reservas de aluguer de veículos com condutor – Táxi de Turismo (doravante designado "Serviço"). A Aplicação e/ou o Site disponibilizam ao Utilizador o acesso a diversos conteúdos, informações e dados fornecidos pela Algarve T relativamente ao Serviço prestado.

A Algarve T atua na qualidade de intermediária relativamente à prestação do Serviço ao Utilizador. A Algarve T apenas disponibiliza ao Utilizador uma ferramenta para reserva de aluguer de veículos com condutor – Táxi de Turismo, junto dos terceiros prestadores de serviços. É da responsabilidade exclusiva dos terceiros prestadores de serviços de aluguer de veículos de passageiros com condutor a prestação desses serviços, contratados através da Aplicação e/ou do Site.

Through the Application and / or the Website, Algarve T makes available to the User a Taxi Service - Taxi de Turismo (hereafter referred to as the "Service"). The Application and / or the Website provide the User with access to various content, information and data provided by Algarve T regarding the Service provided.

Algarve T acts as an intermediary regarding the provision of the User Service. Algarve T only offers the User a tool for booking a taxi service - Taxi de Turismo, with third party service providers. It is the sole responsibility of third party passenger car rental service providers with driver to provide such services, contracted through the Application and / or the Website.

O Utilizador poderá aceder à Aplicação e/ou ao Site de forma livre e gratuita. No entanto, o Utilizador pode ter que pagar pelo acesso à Internet, em função do consumo de tráfego necessário ao carregamento da Aplicação e/ou do Site. Se a reserva automática não estiver disponível, o Utilizador pode ter de suportar os custos necessários para efetuar a reserva do Serviço através de outro meio de contacto disponível. No pedido do Serviço através da Aplicação e/ou do Site não está incluído o pedido do veículo. O custo do Serviço mencionado é fixado pela tarifa e regulação de impostos que se aplicam no lugar e tempo onde o mesmo é fornecido, com base nas atuais regulamentações que se aplicam na área onde o motorista trabalha. Não estão incluídos quaisquer extras adicionais possíveis que possam ser aplicados. Todos os preços, tarifas e/ou extras devem ser pagos diretamente ao motorista que presta o Serviço. A Aplicação e/ou o Site não cobram pela utilização final do Serviço.

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e utilização da Aplicação e/ou do Site é feito de forma livre e consciente, sob a sua exclusiva responsabilidade. A Portugal T não será em caso algum responsável pela utilização que possa ser feita da Aplicação e/ou do Site pelo Utilizador e/ou por terceiros, nem tão-pouco pelos danos e prejuízos decorrentes da mesma.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita da Aplicação e/ou do Site, em conformidade com a legislação aplicável, com os presentes Termos e Condições, com a ordem pública e com os bons costumes.

O direito de acesso à Aplicação e/ao ao Site pode ser suspenso, parcial ou totalmente, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a todo o tempo.

You may access the Application and / or the Site free of charge. However, you may be charged for Internet access, depending on the traffic consumption required to load the Application and / or the Site. If automatic booking is not available, you may be required to bear the costs necessary to book the Service through another available contact method. The above costs do not include the cost of the transportation service. The cost of the transportation service is fixed by the tariff and tax regulation that apply at the place and time it is provided, based on the current regulations. No additional extras that may apply are included. All prices, fees and / or extras must be paid directly to the driver providing the Service. The Application and / or the Site do not charge for the end use of the Service.

You acknowledge and agree that access to and use of the Application and / or the Site is free and conscious, under your sole responsibility. Algarve T shall not be responsible in any way for the use that may be made of the Application and / or the Site by the User and / or third parties, nor for the damages resulting from the same.

The User undertakes to make a proper and lawful use of the Application and / or the Site, in accordance with applicable law, these Terms and Conditions, public order and good manners. The right to access the Application and / or the Site may be partially or totally suspended, in particular in the management, maintenance, repair, alteration or modernization operations and terminate, permanently or temporarily, partially or totally, at any time.

O direito de acesso à Aplicação e/ao ao Site pode ser suspenso, parcial ou totalmente, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a todo o tempo.

O Utilizador obriga-se a fazer um uso correto da Aplicação e/ou do Site, em conformidade com a lei e os presentes Termos e Condições.

O Utilizador responderá por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados devido ao incumprimento das referidas condições.

O acesso à Aplicação e/ou ao Site está sujeito, em qualquer caso, ao registo prévio de Utilizador mediante o preenchimento do formulário correspondente ("Registo"), que será previamente disponibilizado ao Utilizador. A Algarve T reserva-se no direito de aceitar ou recusar, livremente, o pedido de registo por parte do Utilizador. Os dados introduzidos pelo Utilizador no formulário de Registo deverão ser sempre exatos, atuais e verdadeiros.

You agree to make correct use of the Application and / or the Site in accordance with the law and these Terms and Conditions.

The User will be responsible for any damages that may be caused due to non-compliance with these conditions.

Access to the Application and / or the Website is subject, in any case, to the prior registration of the User by filling in the corresponding form ("Registration"), which will be previously made available to the User. Algarve T reserves the right to freely accept or decline your application for registration. The data entered by the User in the Registration form must always be accurate, current and true.

Os valores cobrados não são reembolsáveis. As tarifas e os custos de cancelamento e compensação, bem como as respetivas atualizações, encontram-se disponíveis, a todo o momento, na Aplicação e no Site, podendo ser sujeitas a modificações.

A Algarve T e/ou o motorista reservam-se no direito de modificar, aumentar, reduzir ou eliminar qualquer modalidade de pagamento em qualquer momento se considerar conveniente para o correto funcionamento do Serviço.

A Aplicação e/ou o Site não cobram pela utilização final do Serviço. Todos os preços, tarifas e/ou extras aplicáveis serão cobradas pelo motorista sempre que seja finalizado o Serviço, através de um dos métodos de cobrança disponíveis e selecionados pelo Utilizador.

A qualquer serviço que implique o parqueamento do veículo em locais sujeitos a cobrança, terá o acréscimo do mesmo ao valor total da fatura.

A Portugal T e os motoristas terá o direito de bloquear, cancelar ou anular qualquer método de pagamento quando existam suspeitas razoáveis de uma utilização indevida.

The amounts charged are not refundable. Rates and cancellation and compensation costs, as well as updates, are available on the Application and on the Site and may be subject to change.

Algarve T and / or the driver reserve the right to modify, increase, reduce or eliminate any form of payment at any time if necessary for the proper functioning of the Service.

The Application and / or the Site do not charge for the end use of the Service. All applicable prices, fees and / or extras will be charged by the driver upon completion of the Service by one of the payment methods available and selected by the User.

Any service that involves parking the vehicle in places subject to charge will be added to the total amount of the invoice.

Algarve T and drivers will have the right to block, cancel or replace any payment method when there is a reasonable suspicion of misuse.

O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos da Aplicação e do Site (marcas, logótipos, assinaturas, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, diagramas de fluxos, apresentações, áudio ou vídeo), pertencem à Algarve T e estão cobertos e protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens, marcas e logótipos ou outras informações existentes nesta Aplicação e no Site, salvo nos casos legalmente autorizados ou expressamente consentidos pela Algarve T.

O incumprimento em relação à informação e à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados na Aplicação e no Site constitui uma violação dos presentes Termos e Condições.

You acknowledge and agree that all intellectual and industrial property rights in the contents of the Application and the Site (trademarks, logos, signatures, texts, images, graphics, drawings, sounds, databases, software, flowcharts, presentations, audio or video), are owned by Algarve T and are covered and protected by intellectual property rights.

You are not authorized to transmit, post, modify, copy, sell, use or distribute in any way the texts, images, trademarks and logos or other information contained in this Application and the Site, except as otherwise legally authorized or expressly consented. by Algarve T.

Failure to comply with the information and use of the intellectual property objects displayed or otherwise made available on the Application and the Website constitutes a violation of these Terms and Conditions.

A utilização de certos serviços disponibilizados na Aplicação e/ou no Site está condicionada ao fornecimento de dados pessoais do Utilizador. O preenchimento do formulário de Registo, através da Aplicação, e a reserva do Serviço, através da Aplicação e/ou do Site, implica o fornecimento de dados pessoais, sendo os mesmos utilizados nos termos previstos.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais consulte a Política de Privacidade.

Use of certain services made available through the Application and / or the Site is subject to the provision of your personal data. Filling in the Registration form through the Application and booking the Service through the Application and / or the Site implies the provision of personal data, which will be used as provided.

For more information about the processing of personal data see the Privacy Policy.

O utilizador deve assegurar-se que tem consigo todos os seus bens pessoais uma vez terminado o Serviço contratado. A Algarve T não será responsável pela perda ou extravio de objetos pessoais, sem prejuízo de se disponibilizar para prestar todo o auxílio e informações para agilizar a sua recuperação.

You must ensure that you have all your personal property with you once the contracted Service has been completed. Algarve T will not be responsible for the loss of personal effects, without prejudice to being available to provide all the help and information to expedite their recovery.

A Algarve T poderá efetuar notificações através da Aplicação, por SMS para o número de telemóvel ou para o endereço de correio eletrónico indicados pelo Utilizador no formulário de Registo ou na reserva do Serviço.

O Utilizador poderá notificar a Algarve T através dos meios de contacto disponíveis na Aplicação e/ou no Site.

Algarve T may make notifications through the Application, by SMS to the mobile number or email address indicated by the User on the Registration form or on booking the Service. The User may notify Algarve T through the contact available on the Application and / or the Site.

A Algarve T não é responsável por quaisquer danos e/ou omissões causados ao Utilizador ou a terceiros, decorrentes da utilização ou divulgação das informações contidas na Aplicação e/ou no Site.

A Algarve T não é responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) da Aplicação e/ou do Site, nem será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização da Aplicação e/ou do Site.

O Utilizador reconhece que a Algarve T não presta os referidos serviços de transporte, mas que os seus Serviços são unicamente os de operador de uma plataforma eletrónica. A Algarve T atua na qualidade de intermediária relativamente à prestação do Serviço, disponibilizando ao Utilizador uma ferramenta para reserva de aluguer de veículos com condutor – Táxi de Turismo, junto dos terceiros prestadores de serviços.

A Algarve T não será responsável objetiva e solidariamente em caso de não prestação ou de prestação deficiente dos serviços de transporte quando tal facto for imputável ao Utilizador, quando for resultado de causa imprevisível e inultrapassável imputável a um terceiro ou em caso de força maior.

Algarve T is not responsible for any damages and / or omissions caused to the User or third parties arising from the use or disclosure of the information contained in the Application and / or the Site.

Algarve T is not responsible for errors that may occur due to system irregularities or failure (temporary or permanent) of the Application and / or the Site, nor will it be liable for any damages resulting from improper use or inability to use the Application and / or from the Site.

The User acknowledges that Algarve T does not perform these transportation services, acting solely as operator of an electronic platform. Algarve T acts as an intermediary, providing the User with a tool for booking a transportation service with third party service providers.

Algarve T shall not be liable objectively and jointly and severally in case of non-provision or inadequate provision of transport services when this is imputable to the User, when it is the result of an unforeseeable and insurmountable cause attributable to a third party or in case of force majeure.

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

If any part or provision of these Terms and Conditions is not enforceable or in conflict with applicable law, the validity of the remaining parts or provisions will not be affected.

A Algarve T reserva-se no direito de modificar, aditar, eliminar, parcial ou totalmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições.

O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos e Condições do Site.

Algarve T reserves the right to modify, amend, delete, partially or totally, at any time and without prior notice, these Terms and Conditions.

You should periodically check for updates to the Site Terms and Conditions.

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos e Condições, por favor envie-nos o seu pedido para um dos seguintes meios:

Morada: Rua João de Deus, Edifício Barrocal, r/c esquerdo, Almancil, 8135-159 Loulé E-mail: algarvet@algarvet.com Telefone: +351 289 352 525

If you have any questions about these Terms and Conditions, please send us your request by:

Address: Rua João de Deus, Edifício Barrocal, r/c esquerdo, Almancil, 8135-159 Loulé E-mail: algarvet@algarvet.com Phone: +351 289 352 525

Os presentes Termos e Condições e a relação entre a Algarve T e o Utilizador encontram-se sujeitos à lei portuguesa.

A Algarve T e o Utilizador acordam submeter qualquer questão emergente dos presentes Termos e Condições e da relação entre as partes aos Tribunais Portugueses, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

These Terms and Conditions and the relationship between Algarve T and the User are subject to Portuguese law.

Algarve T and the User agree to submit any questions arising from these Terms and Conditions and the relationship between the parties to the Portuguese Courts, expressly waiving any other forum.